Leis
2015 |
Lei nº 6/2015, de 6 de Outubro |
|
2013 |
Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto |
Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamentode Capitais e Financiamento ao Terrorismo |
2012 |
Lei Nº 16/2012 |
Proibidade Publica |
2009 |
Lei Nº 11/2009 de 11 de Março |
Actos, Negócios, Transacções e Operações de toda a índole |
2006 |
Junho de 2006 |
Política de Gestão de Reservas Internacionais |
2005 |
Lei Nº 7/2005 |
Nova Família do Metical |
2004 |
Nº 15/1999 - 01 de Novembro, Actualizada pela Lei Nº 09/2004, de 01 de Julho |
Regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras. Alteração de Artigos |
2002 |
Nº 9/2002 de 13 de Fverereiro |
Cria o Sistema de Administração Financeira do Estado |
1998 |
Nº 5/98 - 15 de Junho |
Uso de Cheque |
1996 |
Nº 3/96 de 4 de Janeiro |
Actualização: actos, negócios, transacções e operações de toda a índole |
1993 |
Nº 3/93 de 24 de Junho |
Melhoria do quadro legal regulador de matéria sobre investimento privado no país |
1992 |
Nº 01/92 |
Define a natureza, objectivos e funções do Banco de Moçambique como Banco Central da República de Moçambique |
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