Lançada Plataforma de Denúncia de Fraudes com recurso a Redes de Telecomunicações ou meios de Pagamento Electrónico

 

plataformadenFoi lançada, no dia 24 de Fevereiro de 2022, na Cidade de Maputo, a Plataforma de Denúncia de Fraudes com Recurso a Redes de Telecomunicações ou Meios de pagamento Electrónico, que resultou de uma cooperação e colaboração institucional, dos órgãos de justiça e operadores do sistema de pagamento nacional.

 

Com esta plataforma online, disponível na versão web, através do endereço https://fraude-denuncias.pgr.gov.mz, e posteriormente em USSD, os lesados tem a possibilidade de fazer denúncias para investigar e responsabilizar os burladores.

 

A referida plataforma facilita ao cidadão que se encontra nos pontos mais recônditos do país, sem condições de, por exemplo, deslocar-se a uma agência bancária, esquadra, ou operadora de telefonia móvel, para apresentar a sua denúncia.

 

plataformapgrNa sua intervenção, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse que a nova plataforma visa estabelecer um mecanismo de cooperação e colaboração interinstitucional para o combate a fraudes.

 

“Para nós, Ministério Público, esta actividade é a operacionalização do comando constitucional e legal de acesso à justiça a favor do cidadão, lado a lado com as linhas verdes de atendimento ao público”, disse Buchili.

 

Para o director-geral do SERNIC, Nelson Vicente, a nova plataforma constitui um desafio para a instituição e exige a adopção de meios técnicos modernos e métodos científicos capazes de auxiliar a investigação criminal no país.

 

“Por isso, aguardamos que, com a implementação efectiva deste memorando através de uma rápida e pontual partilha de informações, estejam criadas as condições para uma investigação e instrução célere de processos-crimes relativos ao uso ilícito de redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico que concorrem para a prática do crime organizado”, afirmou Nelson Vicente.

 

Por seu turno, o Presidente da Direcção da AMB, Teotónio Comiche disse tratar-se de um canal de internet que se colocou a disposição dos clientes e utilizadores do sistema nacional de pagamento com o qual e com recurso às tecnologias de informação e comunicação, pretende-se reduzir o tempo da ocorrência da suspeita da fraude e o da sua denúncia.

 

A plataforma foi desenvolvida pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, em coordenação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Banco de Moçambique, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Associação Moçambicana de Bancos (AMB) e operadoras de telefonia móvel.

 

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