2020
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Lei Nº 20/2020, de 31 de Dezembro |
Clique aqui: Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e revoga as Leis n.º 15/99, de 1 de Novembro e n.º 9/2004, de 21 de Julho.
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2013
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Lei nº 14/2013, de 12 de Agosto
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Clique aqui: Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo
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2012
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Lei Nº 16/2012
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Clique aqui: Proibidade Publica
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2009
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Lei Nº 11/2009 de 11 de Março
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Clique aqui: Actos, Negócios, Transacções e Operações de toda a índole
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2006
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Lei Nº 18/2006, de 10 Junho
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Clique aqui: Política de Gestão de Reservas Internacionais
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2005
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Lei Nº 7/2005
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Clique aqui: Taxa de Conversão da Nova Família do Metical
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2004
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Nº 15/1999 - 01 de Novembro, Actualizada pela Lei Nº 09/2004, de 01 de Julho
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Clique aqui: Regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras. Alteração de Artigos
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2002
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Nº 9/2002 de 13 de Fverereiro
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Clique aqui: Cria o Sistema de Administração Financeira do Estado
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1998
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Nº 5/98 - 15 de Junho
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Clique aqui: Uso de Cheque
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1996
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Nº 3/96 de 4 de Janeiro
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Clique aqui: Actualização: actos, negócios, transacções e operações de toda a índole
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1993
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Nº 3/93 de 24 de Junho
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Clique aqui: Melhoria do quadro legal regulador de matéria sobre investimento privado no país
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1992
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Nº 01/92
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Clique aqui: Define a natureza, objectivos e funções do Banco de Moçambique como Banco Central da República de Moçambique
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