Banco Central mantem Taxa de referência MIMO em 10,25 %

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique (BM) decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 10,25%. A decisão é fundamentada pelo agravamento das perspectivas de inflação de médio prazo e dos riscos e incertezas, perante uma maior contracção da actividade económica em 2020 e retoma mais lenta em 2021.

O CPMO decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 7,25% e 13,25%, respectivamente, e manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.

Perspectiva-se uma aceleração da inflação no curto e médio prazo. Em Julho, a inflação anual de Moçambique situou-se em 2,80%, após 2,69% no mês anterior. Para o curto e médio prazo, projecta-se um aumento de preços, a reflectir, essencialmente, o efeito da depreciação do Metical e da recuperação dos preços dos combustíveis no mercado internacional, não obstante a fraca procura interna. Ainda assim, prevê-se que a inflação se situe na banda de um dígito, em linha com as expectativas dos agentes económicos inquiridos em Agosto de 2020.

Agravaram-se as perspectivas de contracção da actividade económica até ao final de 2020, seguida de uma retoma mais lenta em 2021. A nível interno, apesar do relaxamento gradual das restrições impostas na actividade económica, espera-se que os efeitos nefastos da COVID-19 sobre a produção e a procura se prolonguem no médio prazo, levando a uma maior contracção em 2020 e uma recuperação mais tímida em 2021. No segundo trimestre de 2020, a economia contraiu em 3,25%, após ter crescido 1,68% no primeiro trimestre.  

A disponibilidade de divisas na economia continua em níveis confortáveis. Desde o início do ano, o sistema bancário nacional comprou divisas no mercado doméstico no valor de USD 3.309 milhões e vendeu USD 3.269 milhões. Adicionalmente, o saldo das reservas internacionais brutas situou-se em USD 3,8 mil milhões, nível que permite cobrir mais de 6 meses de importações de bens e serviços. Entretanto, o Metical manteve a sua tendência de depreciação, porém a ritmos decrescentes.

Crescem os receios de pressão sobre as finanças públicas. A previsão de uma contracção da actividade económica em 2020, associada à propagação da COVID-19 no país e ao agravamento dos conflitos militares em Cabo Delgado, aumenta a preocupação de uma maior pressão sobre as despesas públicas, com destaque para a saúde, bem assim defesa e segurança. Desde a última sessão do CPMO, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, incrementou de 160.135 milhões para 162.424 milhões de meticais.  

Para o curto e médio prazo, os riscos e incertezas na economia doméstica aumentaram. Desde o último CPMO, os riscos e incertezas agravaram-se, com realce para a propagação comunitária da COVID-19 a nível doméstico e a intensificação da instabilidade militar na zona norte do país. O prolongamento desta situação pode afectar o perfil dos indicadores económico-financeiros e determinar a adopção, pelo CPMO, de medidas correctivas.

A próxima reunião ordinária do órgão está agendada para o dia 21 de Outubro de 2020.

Banco de Moçambique publica a Política de Fiscalização do Sistema Nacional de Pagamentos

O Banco de Moçambique (BM) publicou, recentemente, a Política de Fiscalização do Sistema Nacional de Pagamentos (PFSNP) com objectivo de orientar o exercício da função de fiscalização, delimitar o âmbito da sua actividade, divulgar os padrões usados para a avaliação das IMF e contribuir para a melhoria da sua governação.

Trata-se de um instrumente que tem por objectivo, orientar o exercício da função de fiscalização, delimitar o âmbito da sua actividade, divulgar os padrões usados para a avaliação das Infraestruturas de Mercados Financeiros (IMF) e contribuir para a melhoria da governação.

Segundo o BM, as IMF são sistemas multilaterais usados pelas instituições participantes, incluindo os operadores dos sistemas, para realizar a compensação, liquidação ou registo de pagamentos, valores mobiliários, derivados e outras transacções financeiras.

Elaborada à luz da Lei n.º 2/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece o Sistema Nacional de Pagamentos, a Política de Fiscalização do SNP aborda os princípios gerais de fiscalização do SNP, os objectivos que devem ser alcançados com a fiscalização, os critérios e âmbito da fiscalização, a metodologia usada pelo BM nas actividades de fiscalização, descrição das principais actividades de fiscalização e a cooperação internacional no âmbito da fiscalização.

Banco de Moçambique prepara XIII Jornadas Científicas

O Banco de Moçambique (BM) lançou no seu sítio de internet um convite para apresentação de projectos de pesquisa das XIII Jornadas Científicas que terão lugar no dia 18 de Junho de 2021, na Cidade da Matola.

As XIII Jornadas Científicas do BM terão como tema central “Interacção entre as Políticas Monetária e Macroprudencial em Moçambique” e os projectos de pesquisa deverão ter como foco; a Conectividade e interdependência entre bancos comerciais em Moçambique; a Interacção entre as políticas monetária e macroprudencial em Moçambique; a Construção e avaliação de índices de contágio e de vulnerabilidade e de indicadores macroprudenciais coincidentes e dianteiros para Moçambique; e outros tópicos que se enquadrem no tema em referência.

II Congresso de Inovação em Serviços Financeiros destaca início de Novo Ciclo de Crescimento Económico baseado em Tecnologias Digitais

O II Congresso de Inovação em Serviços Financeiros (CISF) organizado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) no período entre 10 e 13 de Agosto do corrente ano na cidade de São Paulo, destacou que vários países do mundo estão prestes a iniciar um novo ciclo de crescimento económico baseado no uso intensivo de tecnologias digitais.

Se no passado a receita clássica para a função de produção sempre consistiu em agregar trabalho, terra e capital, uma das principais conclusões deste II Congresso foi de que no período pós pandemia da Covid-19, as tecnologias digitais passarão a desempenhar um papel muito importante no processo de produção.

Embora o factor tecnologia já havia sido incorporado em vários processos produtivos, uma das principais lições do Congresso foi de que o novo ciclo de crescimento económico esperado para o período pós Pandemia do Covid-19, deverá ser intensamente baseado no uso das tecnologias digitais como forma de gerar aumentos de produtividade e maiores níveis de competição.

Os intervenientes neste II Congresso defenderam que o aumento do desemprego causado pela pandemia vai contribuir para uma redução nos custos de produção, uma vez que o factor trabalho passará a ser utilizado em menor proporção no processo produtivo, no lugar do investimento em tecnologia que apresenta menores custos. Este facto, aliado a um conjunto de incentivos monetários e fiscais (reduções na taxa de juro e nos impostos) adoptados por vários governos, irão contribuir para a retoma do crescimento económico, defenderam os palestrantes do Congresso.

Por outro lado, o II Congresso também destacou que o aumento do desemprego causado pela pandemia vai gerar uma nova modalidade de trabalho caracterizada por uma maior autonomia e independência (homework). Se no passado a forma clássica de prestar serviços era trabalhar fora de casa sujeito ao cumprimento de horários, no período pós pandemia da Covid-19, espera-se uma mudança na forma de trabalhar. O trabalho passará a ser realizado de forma mais autonoma e independente, sem a necessidade de sair de casa e sem um cumprimento rígido de horários.

A nova modalidade de trabalho, caracterizada por uma maior autonomia e independência, por sua vez, deverá ser impulsionada por uma maior capacidade empreendedora onde não importará trabalhar mais, mas sim trabalhar para oferecer soluções aos problemas enfrentados pela sociedade.

Faizal Carsane AMB