Aumenta Inclusão Financeira em Moçambique

A Inclusão Financeira em Moçambique aumentou de 40% em 2014 para 54% em 2019 devido a expansão massiva de dinheiro móvel que atingiu 3 milhões de utilizadores em 2019.

Segundo o relatório de FinScope publicado no final do mês de Julho último, o dinheiro móvel e o seguro impulsionaram a Inclusão financeira formal. O Sector Bancário registou um aumento de cerca de 190.000 adultos desde 2014 para cerca de 3 milhões em 2019.

O relatório aponta que continuam como desafios para o acesso aos serviços bancários o tempo para alcançar os pontos de acesso, fraca literacia financeira e falta de documentação para abrir uma conta.

Refira-se que no quadro das medidas implementadas que visam a promoção da Inclusão Financeira, o Governo aprovou em 2016 a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022 no quadro da Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Financeiro, que estabelece metas a alcançar até 2022.

Até 2022, o Governo pretende que 60% da população adulta tenha acesso físico ou eletrónico a serviços financeiros prestados por uma instituição financeira formal, 100% dos distritos tenham, pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros formais e 75% da população tenha um ponto de acesso aos serviços financeiros a menos de 5 km do local de residência ou trabalho.

Banco de Moçambique anuncia datas para Realização das Sessões do Comité de Política Monetária para os anos 2020 e 2021

O Banco de Moçambique anunciou, recentemente, as datas para realização das sessões dos Comités de Política Monetária (CPMO) para os anos 2020 e 2021, bem como as datas e horários para a publicação dos comunicados das respectivas sessões.

Entende-se que esta comunicação por parte da Autoridade Reguladora esteja dentro do seu quadro institucional de sinalizar aos agentes económicos uma postura de maior transparência em relação às medidas tomadas com respeito à condução da Política Monetária no país.

A Política Monetária consiste na determinação da “liquidez” (oferta de moeda) do sistema económico, exercida através do controle da quantidade de moeda em circulação na economia, por meio da variação das taxas de juro e do acesso ao crédito bancário. A Política Monetária visa, essencialmente, criar um equilíbrio na oferta de moeda da economia, por forma a atingir os objectivos traçados pelas autoridades governamentais em relação ao crescimento económico (taxa de crescimento do PIB) e variação de preços (taxa de inflação).

Assim, de acordo com o comunicado do Banco de Moçambique, as próximas sessões dos Comités de Política Monetária de 2020 e 2021 serão realizadas nas seguintes datas:

Sessão n.º 4/2020  (20 de Agosto) 

Sessão n.º 5/2020  (21 de Outubro)

Sessão n.º 6/2020  (11 de Dezembro)

Sessão n.º 1/2021  (27 de Janeiro) 

Sessão n.º 2/2021  (17 de Março)

Sessão n.º 3/2021  (19 de Maio)

Sessão n.º 4/2021  (21 de Julho) 

Sessão n.º 5/2021  (15 de Setembro)

Sessão n.º 6/2021  (24 de Novembro)

Portanto, havendo mudanças na condução da Política Monetária do país durante o segundo semestre de 2020 e durante todo o ano e 2021, é de se esperar que estas mudanças sejam tornadas públicas nas datas de realização dos Comités de Política Monetária anteriormente indicadas.

Recorde-se que no último Comité de Política Monetária realizado em 17 de Junho do corrente ano, o Banco de Moçambique anunciou a redução da Taxa de Juro de Política Monetária (Taxa MIMO) em 1 ponto percentual, de 11.25% para 10.25%. Na mesma data, foram anunciadas reduções na Taxa de Facilidade Permanente de Depósitos (TFPD) e na Taxa de Facilidade Permanente de Cedência (TFPC), sendo que as Taxas de Reservas Obrigatórias (TRO) em moeda nacional e em moeda estrangeira foram mantidas constantes.

No Comité de Política Monetária realizado em 17 de Junho de 2020, o Banco de Moçambique anunciou a redução em 1 ponto percentual na Taxa de Facilidade Permanente de Depósitos (redução de 8.25% para 7.25%) e redução em 1 ponto percentual na Taxa de Facilidade Permanente de Cedência (redução de 14.25% para 13.25%).

As Taxas de Reservas Obrigatórias em moeda nacional e em moeda estrangeira foram mantidas constantes em 11.50% e 34.50%, respectivamente.

Dado ao actual cenário de inflação acumulada inferior a 1% no final do primeiro semestre do ano, fica aberta a possibilidade do Comité de Política Monetária continuar com a postura de redução nas taxas de juro na sua próxima sessão agendada para o dia 20 de Agosto. 

BM e FMI prevêem recuperação económica em 2021

O administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar e o representante residente do FMI em Moçambique Ari Aisen, defendem que a economia nacional poderá registar uma recuperação no próximo ano caso a pandemia da COVID-19 seja controlada no país ainda este ano.

Este facto é sustentado porque neste momento alguns parceiros comerciais do país já estão a registar alguma estabilidade, relativamente ao controlo à pandemia da COVID-19. Ambos prevêem que a inflação continue controlada em 2020 e só registe um aumento em 2021.

O representante residente do FMI em Moçambique, Ari Aisen, prevê um crescimento de 1,4 % da economia, este ano, explicando que a agricultura, apesar dos efeitos negativos da COVID-19, poderá registar um bom crescimento, que pela sua relevância, por sustentar quase 25 % da economia nacional, poderá ajudar o país a alcançar o Produto Interno Bruto (PIB) previsto pela instituição financeira internacional. Outro factor que justifica a posição do FMI é a previsão de crescimento dos sectores de água e energia, com a previsão de chuvas maiores neste ano em relação ao ano passado.

Por sua vez, o administrador do Banco de Moçambique diz que um crescimento positivo será muito difícil porque os principais parceiros comerciais de Moçambique estão a ser, fortemente, afectados pela pandemia, facto que vai prejudicar alguns sectores importantes da economia, por exemplo, o turismo, a restauração e alojamento.

Entretanto, o FMI alerta para o aumento dos investimentos no Sector da Saúde para Moçambique conseguir controlar a COVID-19, atendendo que o país tem um dos sistemas de saúde mais precários tanto ao nível da região da África Subsaariana, como no mundo.

Crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo: Raptores usam contas abertas no exterior para exigir resgates em Moçambique

Raptores em Moçambique têm exigido aos familiares das vítimas depósitos em contas bancárias domiciliadas no estrangeiro para "despistar as autoridades", disse à imprensa, recentemente, o Comandante-Geral da Polícia de Moçambique, Bernardino Rafael.

A manobra tem como objetivo "despistar as autoridades", dificultando as investigações para a localização dos criminosos, acrescentou.

O rapto e um crime conexo previsto na Lei de Branqueamento de capitais e Financiamento ao Terrorismo (Lei 14/2013 e seu regulamento), facto que desafia os bancos em relação a emissão de ordens de pagamento sobre o estrangeiro.

Após uma onda de raptos nas principais cidades moçambicanas, que teve o pico entre 2012 e 2013, estes casos estavam a reduzir nos últimos anos, mas nos últimos meses as autoridades voltaram a registar raptos, tendo sido registado sete desde o início do ano.

Dados da Procuradoria-Geral da República indicam que 15 processos-crime por rapto foram instaurados em 2019, mais um do que no ano anterior.