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Alemanha doa 6 milhões de Euros às MPME’s impactadas pela Covid-19

kfwassinaturaO Banco de Moçambique e a Cooperação Financeira Alemã, através do KfW - Banco Alemão de Desenvolvimento assinaram, no dia 29 de Março corrente, ao lançamento da Subvenção para o apoio de Emergência às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) no âmbito da COVID-19, com uma subvenção de emergência não reembolsável num valor total de 6 milhões de euros, e, equivalente a .... de Meticais.

Os fundos visam apoiar as MPME’s a atenderem às necessidades
decorrentes do fluxo de caixa.

Segundo o Embaixador da República Federal da Alemanha em Moçambique, Lothar Freischlader, “as MPME’s poderão usar os fundos para
pagamentos de salários, de rendas, prestações de amortização de um
empréstimo bancário, facturas de fornecedores pendentes, facturas de
electricidade e água” num período máximo de três meses.

Além disso, Lothar Freischlader anunciou que “a Cooperação Financeira
Alemã fornecerá 9 milhões de Euros como linha de crédito para MPME’s
e finanças agrícolas. A linha de crédito fornecerá financiamento de
longo prazo em moeda local em termos favoráveis. Os fundos ajudarão
as MPMEs a financiarem os investimentos necessários após a pandemia
para permitir a reconstrução e o crescimento da actividade empresarial”
.

O diplomata alemão disse que também está prevista uma assistência técnica com um volume de 2.5 milhões de euros em benefício das instituições financeiras participantes. O objectivo é apoiar as instituições financeiras com o desenvolvimento de produtos adaptados às necessidades das MPME’s. A
assistência técnica apoiará igualmente as MPMEs com o desenvolvimento de planos de negócios e documentação necessária para aumentar a probabilidade de receber um empréstimo em termos favoráveis.

Por causa da pandemia da Covid-19, em Moçambique mais de MPME’s encerraram as suas actividades, provocando um impacto devastador no mercado de trabalho onde mais de 120.000 trabalhadores perderam os seus empregos ou sofreram cortes salariais.

O acordo de subvenção de apoio de emergência às MPME’s foi rubricado pelo BM, KfW e as instituições financeiras, nomeadamente, Millenium BIM, BCI, Société Générale, Mybucks Banking Cooperation e Microbanco Confiança.

Banco de Moçambique apela celeridade na disponibilização de recursos

O Governador do Banco de Moçambique (BM), Rogério Zandamela disse que a assinatura vai permitir a repassagem de 6 milhões de euros para às Micro, Mequenas e Médias Empresas (MPME’s) que foram severamente afectadas pela pandemia da COVID-19, possibilitando assim a cobertura de parte das suas necessidades de fluxo de caixa e de outros custos fixos. Destacou ainda que os recursos financeiros a serem disponibilizados vão aliviar a pressão que se faz sentir sobre o tecido empresarial nacional em face das restrições impostas pela COVID-19 e evitar que mais moçambicanos percam as suas fontes de rendimento.

Para o efeito, como banco central, Zandamela assumiu o compromisso de flexibilizar e tornar mais célere a disponibilização dos recursos às instituições signatárias destes acordos.

“Para as instituições de crédito que irão administrar esta subvenção, gostaríamos de apelar à celeridade na disponibilização dos recursos, sem prejuízo da observância dos critérios de elegibilidade”, disse o Governador do BM.

Ao nível do BM, Zandamela garantiu que a sua instituição continuará a envidar esforços no sentido de mobilizar os nossos parceiros de cooperação e outras entidades de relevo para reforçar os níveis de apoio a este segmento de empresas considerada vital para a diversificação da base produtiva da economia nacional, e para a promoção de emprego, com enfâse para as camadas mais jovens.

E apelou a todas as instituições signatárias a pautarem pela transparência na selecção dos beneficiários desta subvenção, privilegiando a sua divulgação junto de potenciais clientes.

AMB enaltece o apoio financeiro às empresas impactadas pela Covid-19

O Presidente da Direcção da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Teotónio Comiche disse, durante a cerimónia de assinatura da Subvenção para o apoio de Emergência às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), que o impacto negativo da pandemia COVID-19 na economia, na vida das empresas e nas dos seus colaboradores, tem afetado a estrutura financeira das empresas com implicações na manutenção e criação de postos de trabalho.

“Estas medidas de apoio, irão aliviar a pressão da tesouraria das empresas, permitindo a sua recuperação e o regresso de atividade normal dos beneficiários, com efeitos de indução para outras empresas”, disse o Presidente da AMB.

Num contexto de debilidades estruturais das PMEs e Micro-empreendimentos, e vulnerabilidades aos choques sistemáticos que as MPME’s estão expostos, a AMB considera os acordos assinados são como um instrumento que vai estimular a revitalização da actividade empresarial, assim como, atenuar os constrangimentos no ambiente de negócios resultantes da crise pandémica.

AMB enalteceu o esforço do Banco de Moçambique, em parceria com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento, através do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), na mobilização dos recursos e na definição do mecanismo de Subvenções de apoio de emergência, para viabilizar a recuperação das PMEs e Micro-empreendedores e manifestou o desejo de alargamento das instituições financeiras parceiras, que actuam como administradoras deste mecanismo de subvenções, de modo a assegurar uma participação mais abrangente do sistema bancário Nacional e um maior alargamento das empresas beneficiárias do Projeto.

Teotónio Comiche manifestou a disponibilidade da AMB em colaborar com todos intervenientes deste Fundo, especialmente na disseminação desta solução financeira e no reforço do nível de literacia financeira das PMEs e Micro-empreendedores.

“Apesar do momento atípico que vivemos, caracterizado por elevada incerteza na envolvente económica, financeira, social e sanitária, o caminho para o sucesso, assenta em acreditar que é possível vencermos a crise, e, não nos conformarmos com ela”, frisou o Presidente da AMB.

Para ter acesso a este apoio, o BM anunciou no seu sítio de internet que as candidaturas para aceder ao referido donativo deverão ser submetidas eletronicamente através do seguinte link: https://www.bancomoc.mz/SGPD/

Banco de Moçambique mantém a Taxa de Juro de Política Monetária em 13,25%

meticalmoedaO Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique (BM) decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 13,25%. A decisão é justificada pela prevalência de elevados riscos e incertezas, não obstante a revisão em baixa das perspectivas de inflação no curto e médio prazo, a reflectir, em grande parte, os efeitos das medidas tomadas na sessão do CPMO de Janeiro de 2021.

Num comunicado enviado à imprensa, o CPMO do BM informou que decidiu, igualmente, manter as taxas de juro da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) em 10,25% e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 16,25%, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.

Em análise económica, o BM aponta que as previsões de inflação foram revistas em baixa, situando-se em um dígito. A inflação anual manteve a tendência de aceleração, tendo passado de 3,52% em Dezembro de 2020 para 5,10% em Fevereiro último, como consequência do impacto dos choques climáticos e da repassagem da depreciação do Metical para os preços domésticos. Entretanto, a inflação subjacente, que exclui os preços dos bens e serviços administrados e das frutas e vegetais, registou uma menor aceleração comparativamente à inflação geral, em linha com o esperado. Para o curto e médio prazo, prevê-se um menor agravamento de preços, a reflectir, fundamentalmente, a tendência actual para a apreciação do Metical decorrente das medidas tomadas na última sessão do CPMO, num contexto de fraca actividade económica.

Os riscos e incertezas associados às projecções de inflação mantêm-se elevados. Ao nível doméstico, destaca-se a incerteza quanto à evolução da propagação da COVID-19, os impactos das calamidades naturais e a prevalência da instabilidade militar, sobretudo na zona norte do país. Na conjuntura externa, realça-se a volatilidade dos preços das principais mercadorias de importação e exportação e a tendência para o fortalecimento do Dólar norte-americano.

Mantêm-se as perspectivas de uma recuperação tímida da actividade económica em 2021. Após uma contracção do Produto Interno Bruto em 1,3%, em 2020, antecipa-se um ligeiro crescimento em 2021, suportado pela perspectiva de retoma da procura externa, em resultado do avanço nas vacinações, da adopção de pacotes de estímulo fiscal e do alívio progressivo das medidas impostas no âmbito da COVID-19. A nível doméstico, espera-se a retoma gradual do funcionamento da economia, em face da tendência para a contenção da propagação da COVID-19, num contexto de implementação de projectos na Bacia do Rovuma. Ainda assim, o CPMO considera pertinente o aprofundamento de reformas estruturantes na economia, visando o fortalecimento das instituições, a melhoria do ambiente de negócios, a atracção de investimentos e a criação de empregos.

Persiste a pressão sobre as finanças públicas. A perspectiva de aumento de gastos públicos para fazer face aos desafios do país continua a justificar o agravamento do défice orçamental. De entre os factores para a maior pressão fiscal, destaca-se a aquisição e logística de administração da vacina contra a COVID-19, a mitigação do impacto sócio-económico dos choques climáticos, bem como as despesas decorrentes da situação de instabilidade militar, sobretudo na zona norte do país. Com efeito, desde o último CPMO, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 183,8 mil milhões de meticais para 189,0 mil milhões de meticais.

A pressão cambial reduz substancialmente e o Metical aprecia face ao Dólar norte-americano (USD). Desde o início de Março, a procura de divisas tem sido totalmente satisfeita, como resultado de uma maior fluidez que se observa no mercado cambial, contrariamente à tendência registada no princípio do ano. Com efeito, o Metical apreciou, situando-se em 73,35 MZN/USD, depois de 75,11 MZN/USD em finais de Janeiro último. Paralelamente, as reservas internacionais brutas mantêm-se em níveis confortáveis, situando-se em USD 3.987 milhões, suficientes para cobrir mais de 6 meses de importações de bens e serviços.

O CPMO continuará a monitorar a envolvente macroeconómica doméstica e internacional, bem assim os riscos prevalecentes, e não hesitará em tomar medidas correctivas necessárias antes da próxima reunião ordinária agendada para o dia 19 de Maio de 2021.

Inflação anual acelera para 5,10% em Fevereiro

inefevereiro21A aceleração da inflação anual, pelo sexto mês consecutivo, resulta, essencialmente, do aumento do preço de frutas e vegetais, causado pelas intensas chuvas que afectaram as zonas Centro e Sul do país, indica o Banco de Moçambique citando o Instituto Nacional de Estatística (INE), através do seu site www.ine.gov.mz.

Prime Rate de Março aumentou para 17,80%

primeratemaro21No quadro da implementação do Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano, o Banco de Moçambique (BM) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) comunicam que o Prime Rate a vigorar no mês de Março foi calculada em 17,80%.

Descrição

Taxa

Indexante Único* (calculado pelo BM)

12,60%

Prémio de Custo (calculado pela AMB)

5,20%

Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano (calculado pelo BM e AMB)

 17,80%

*O Indexante Único é calculado tendo como base informação referente ao período do dia 26 de cada mês até ao dia 25 do mês seguinte.

O Indexante Único é a taxa média medida pelo volume das operações efectuadas no Mercado Monetário Interbancário para o prazo de vencimento de um dia útil (prazo overnight), nomeadamente (i) as operações à taxa de juro de política monetária (taxa MIMO), actualmente ­xada em 13,25%, (ii) as operações repo entre bancos e (iii) as operações de permutas de liquidez.

O Indexante Único é calculado mensalmente pelo BM. O Prémio de Custo é a margem que representa os elementos de risco da actividade bancária não rectidos nas operações do mercado interbancário, o qual é adicionado ao Indexante Único para constituir a Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano.

O Prémio de Custo é calculado trimestralmente pela AMB, com base numa metodologia que toma em conta o rating do país, o rácio do crédito em incumprimento, o rácio de crédito saneado e o coefi­ciente de reservas obrigatórias para passivos em moeda nacional. A avaliação destes factores pela AMB resultou no Prémio de Custo referido, conforme o Comunicado da AMB N.º 08/DIR/AMB/2021, de 25 de Fevereiro de 2021.

A Prime Rate do Sistema Financeiro Moçambicano é a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável e resulta da soma do Indexante Único e do Prémio de Custo. Esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades ­financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída à Prime Rate, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

À luz da lei, as instituições de crédito devem divulgar amplamente aos seus clientes e ao público em geral o spread de crédito padronizado para cada categoria de produto de crédito. O spread de crédito padronizado praticado pelas instituições de crédito que operam no segmento de micro­finanças, nas operações de crédito com os seus clientes, é de­nido em instrumento próprio a ser estabelecido pelo BM.

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB) e o Banco de Moçambique (BM) comunicam as margens (spread padronizado) para cada categoria de produto de crédito a serem adicionadas à Prime Rate que irá vigorar nas instituições de crédito no mês de Março de 2021.

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