Governo e credores chegam a acordo para reestruturação da dívida soberana

adrianom.jpgO Governo chegou a acordo de princípios com quatro membros do Grupo Global dos Detentores dos Títulos de Moçambique, sobre os principais termos comerciais para a reestruturação proposta dos títulos da dívida de USD 726.524.000,00 a taxa de 10.5 porcento, com vencimento em 2023 (os “Títulos”), sendo os fundos geridos ou assessorados pela Farallon Capital Europe LLP, a Greylock Capital Management LLC, a Mangart Capital Advisors SA e a Pharo Management LLC. (os “Detentores dos Títulos”).

De acordo com um comunicado de imprensa publicado do Ministério da Economia e Finanças, puiblicado na sua página de internet no dia 6 de Novembro de 2018, os Detentores dos títulos actualmente detêm ou controlam aproximadamente 60% dos títulos em circulação.

O acordo de princípio alcançado pelas partes, e o apoio dos detentores dos títulos para a reestruturação da dívida, está condicionado ao acordo entre as partes sobre a documentação mutuamente satisfatória definindo os termos detalhados da reestruturação, incluindo a implementação, e a obtenção pelo Ministério de todas aprovações parlamentares e governamentais necessárias em Moçambique.

Segundo o comunicado, o Ministério e os Detentores dos títulos esperam que a reestruturação será provavelmente implementada por meio de uma solicitação de consentimento e oferta para a troca de Títulos, que será lançada pelo Ministério assim que possível, provavelmente no início de 2019.

Espera-se que os detentores de Títulos sejam convidados a trocar os títulos existentes por dois novos instrumentos representativos de obrigações seniores não garantidas da República de Moçambique: uma nova série de títulos de dívida (“Novos Títulos”) e uma série de instrumentos de valorização (“VRIs”). associados às receitas fiscais dos projectos de gás da Área 1 e Área 4 em Moçambique.

Os novos instrumentos incluirão os principais termos comerciais tais como Novo Título: Valor Nominal na Emissão: US$900.000.000 (notar que o capital em divida e juros vencidos e não pagos dos títulos em 30/09/2018 era de US$726.524.000 e US$189.441.133, respectivamente); Maturidade: 30/09/2033; Cupão: 5,875%, considerando a taxa de 4,0% seja paga em dinheiro e 1,875% pagável através de capitalização até (e incluindo em) 30/09/2023, com 5,875% pagáveis em dinheiro posteriormente; Datas de Pagamento de Juros: pagamentos semestrais ocorrendo em 30/03 e 30/09 de cada ano, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá em 30/03/ 2019 (acumulação do cupão a ser calculada a partir de 30/09/2018); e Capital: pagável em 5 parcelas anuais iguais, com início em 30/09/2029 e término em 30/09/2033. Capital: pagável em 5 parcelas anuais iguais, com início em 30/09/2029 e término em 30/09/2033.

Consta dos Termos do Instrumento de Recuperação de Valor o Pagamento Anual: um valor igual a 5,0% da receita fiscal agregada de Moçambique no ano antecedente derivada de projectos de gás natural de Área 1 e Área 4 (incluindo a soma de royalties, bónus de produção, participação do governo no lucro líquido, imposto corporativo e imposto retido na fonte sobre dividendos e juros) a serem distribuídos proporcionalmente aos detentores dos VRIs; Limite de Pagamento Nominal Cumulativo: US $ 500.000.000; Ano fiscal final aplicável: 2033; e Datas precisas de pagamento e mecanismo para calcular e verificar os valores de pagamento a serem determinados na documentação definitiva.

O comunicado termina afirmando que o Ministério e os detentores dos títulos concordaram em trabalhar de boa-fé com seus respectivos assessores para chegar a um acordo sobre a documentação mutuamente aceitável e a implementação da reestruturação proposta o mais breve possível.

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