FMI considera um passo encorajador a decisão da PGR sobre as dívidas ocultas

O Representante Residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, ARI AISEN emitiu, dia 30 de Janeiro de 2018, uma Nota de Imprensa relativa ao comunicado da Procuradoria-Geral da República de Moçambique divulgado no dia 29 de Janeiro de 2018 no âmbito das dívidas contraídas pelas empresas EMATUM, Proindicus e MAM:

“O FMI toma nota da decisão tomada a 26 de Janeiro de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique de apresentar uma denúncia ao Tribunal Administrativo com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas públicas envolvidas na celebração e gestão dos contractos de financiamento, fornecimento e prestação de serviços relativos as empresas EMATUM, Proindicus e MAM.

O FMI considera esta decisão como um passo encorajador para garantir a responsabilização. Contudo, de um modo geral, o FMI reitera a necessidade de preencher as lacunas de informação no relatório de auditoria das empresas EMATUM, Proindicus e MAM.”

A PGR informou dia 29 de Janeiro de 2018 terem sido detectados “vários factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras” ao longo da instrução, que integra o relatório da auditoria realizada pela Kroll Associates UK, bem como o relatório da comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação da dívida oculta. Tais violações, segundo a nota, prendem-se com o desrespeito dos procedimentos e dos limites fixados por lei na emissão de garantias e avais pelo governo, com a inobservância dos procedimentos legais de contratação de financiamento externo e de bens e serviços, bem como a execução de actos e contractos sem a sua submissão para a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes.