FMI considera um passo encorajador a decisão da PGR sobre as dívidas ocultas

fmimoambiqueO Representante Residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, ARI AISEN emitiu, dia 30 de Janeiro de 2018, uma Nota de Imprensa relativa ao comunicado da Procuradoria-Geral da República de Moçambique divulgado no dia 29 de Janeiro de 2018 no âmbito das dívidas contraídas pelas empresas EMATUM, Proindicus e MAM:

“O FMI toma nota da decisão tomada a 26 de Janeiro de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique de apresentar uma denúncia ao Tribunal Administrativo com vista a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas públicas envolvidas na celebração e gestão dos contractos de financiamento, fornecimento e prestação de serviços relativos as empresas EMATUM, Proindicus e MAM.

O FMI considera esta decisão como um passo encorajador para garantir a responsabilização. Contudo, de um modo geral, o FMI reitera a necessidade de preencher as lacunas de informação no relatório de auditoria das empresas EMATUM, Proindicus e MAM.”

A PGR informou dia 29 de Janeiro de 2018 terem sido detectados “vários factos susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras” ao longo da instrução, que integra o relatório da auditoria realizada pela Kroll Associates UK, bem como o relatório da comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação da dívida oculta. Tais violações, segundo a nota, prendem-se com o desrespeito dos procedimentos e dos limites fixados por lei na emissão de garantias e avais pelo governo, com a inobservância dos procedimentos legais de contratação de financiamento externo e de bens e serviços, bem como a execução de actos e contractos sem a sua submissão para a fiscalização obrigatória pelas entidades competentes.

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