BM alerta sobre os riscos decorrentes de transacções relacionadas com BITCOIN

dolarO Banco de Moçambique (BM) na sua qualidade de supervisor do sistema financeiro, alertou no dia 8 de Janeiro de 2018, a circulação, em território nacional da moeda virtual descentralizada e convertível designada BITCOIN.

Segundo o Comunicado de Imprensa emitido pelo BM, o BITCOIN está a tornar-se cada vez mais popular pela facilidade que esta possui de permitir a transacção de somas avultadas em dinheiro, para a aquisição de bens e serviços, transferência de fundos, realização de investimentos ou pagamentos.
Embora, por um lado haja benefícios, por outro há grandes riscos que devem ser acautelados, pois dada a sua natureza, esta moeda pode estar ligada a acções criminosas como o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, tráfico de drogas, entre outras.

O BM salienta que é importante clarificar a diferença entre o BITCOIN e o dinheiro electrónico (e-money). O dinheiro electrónico é geralmente aceite como meio de pagamento por outras pessoas que não sejam o emissor, e é convertido por dinheiro quando solicitado. A emissão de moeda electrónica está prevista na legislação de vários países, incluindo Moçambique, como uma actividade autorizada às Instituições Financeiras.

Face ao fenómeno, o Banco de Moçambique esclarecer que não regula, não fiscaliza, nem supervisiona, quaisquer actividades e transacções efectuadas através de BITCOINS e não se responsabiliza por quaisquer efeitos resultantes de transacções relacionadas com BITCOIN, pois esta moeda não tem enquadramento legal e não é emitida por si enquanto autoridade monetária nacional.

Outosim, as empresas que negoceiam o BITCOIN não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco de Moçambique, não oferecem segurança, estando vulneráveis a fraudes e a outro tipo de crimes perpetrados com recurso a meios informáticos, são altamente voláteis, ou seja, o seu preço varia com muita frequência e permitem transacções em anonimato, favorecendo actividades criminosas.

No seu comunicado, o Banco de Moçambique reafirma o seu compromisso em apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente.

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