Missão do FMI em Moçambique para avaliar situação macroeconómica

fmiUma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) encontra-se em Moçambique para consultas com as autoridades locais sobre a evolução da situação macroeconómica do país, disse hoje o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, noticiou a Lusa.

Está cá uma missão do FMI para ver onde estamos [em termos de situação macroecónimca] e analisar os melhores instrumentos de ajuda a Moçambique", declarou Adriano Maleiane.

A presença de técnicos daquela instituição financeira internacional faz parte de consultas regulares com o executivo sobre a situação do país, assinalou Maleiane, quando falava numa conferência organizada pelo Financial Times.

Segundo a fonte, o ministro da Economia e Finanças adiantou que a missão enquadra-se no âmbito do Artigo IV, um instrumento que o FMI utiliza ao abrigo da assistência técnica a Estados que a solicitam e que não inclui ajuda financeira.

Governo e credores chegam a acordo para reestruturação da dívida soberana

adrianom.jpgO Governo chegou a acordo de princípios com quatro membros do Grupo Global dos Detentores dos Títulos de Moçambique, sobre os principais termos comerciais para a reestruturação proposta dos títulos da dívida de USD 726.524.000,00 a taxa de 10.5 porcento, com vencimento em 2023 (os “Títulos”), sendo os fundos geridos ou assessorados pela Farallon Capital Europe LLP, a Greylock Capital Management LLC, a Mangart Capital Advisors SA e a Pharo Management LLC. (os “Detentores dos Títulos”).

De acordo com um comunicado de imprensa publicado do Ministério da Economia e Finanças, puiblicado na sua página de internet no dia 6 de Novembro de 2018, os Detentores dos títulos actualmente detêm ou controlam aproximadamente 60% dos títulos em circulação.

O acordo de princípio alcançado pelas partes, e o apoio dos detentores dos títulos para a reestruturação da dívida, está condicionado ao acordo entre as partes sobre a documentação mutuamente satisfatória definindo os termos detalhados da reestruturação, incluindo a implementação, e a obtenção pelo Ministério de todas aprovações parlamentares e governamentais necessárias em Moçambique.

Segundo o comunicado, o Ministério e os Detentores dos títulos esperam que a reestruturação será provavelmente implementada por meio de uma solicitação de consentimento e oferta para a troca de Títulos, que será lançada pelo Ministério assim que possível, provavelmente no início de 2019.

Espera-se que os detentores de Títulos sejam convidados a trocar os títulos existentes por dois novos instrumentos representativos de obrigações seniores não garantidas da República de Moçambique: uma nova série de títulos de dívida (“Novos Títulos”) e uma série de instrumentos de valorização (“VRIs”). associados às receitas fiscais dos projectos de gás da Área 1 e Área 4 em Moçambique.

Os novos instrumentos incluirão os principais termos comerciais tais como Novo Título: Valor Nominal na Emissão: US$900.000.000 (notar que o capital em divida e juros vencidos e não pagos dos títulos em 30/09/2018 era de US$726.524.000 e US$189.441.133, respectivamente); Maturidade: 30/09/2033; Cupão: 5,875%, considerando a taxa de 4,0% seja paga em dinheiro e 1,875% pagável através de capitalização até (e incluindo em) 30/09/2023, com 5,875% pagáveis em dinheiro posteriormente; Datas de Pagamento de Juros: pagamentos semestrais ocorrendo em 30/03 e 30/09 de cada ano, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá em 30/03/ 2019 (acumulação do cupão a ser calculada a partir de 30/09/2018); e Capital: pagável em 5 parcelas anuais iguais, com início em 30/09/2029 e término em 30/09/2033. Capital: pagável em 5 parcelas anuais iguais, com início em 30/09/2029 e término em 30/09/2033.

Consta dos Termos do Instrumento de Recuperação de Valor o Pagamento Anual: um valor igual a 5,0% da receita fiscal agregada de Moçambique no ano antecedente derivada de projectos de gás natural de Área 1 e Área 4 (incluindo a soma de royalties, bónus de produção, participação do governo no lucro líquido, imposto corporativo e imposto retido na fonte sobre dividendos e juros) a serem distribuídos proporcionalmente aos detentores dos VRIs; Limite de Pagamento Nominal Cumulativo: US $ 500.000.000; Ano fiscal final aplicável: 2033; e Datas precisas de pagamento e mecanismo para calcular e verificar os valores de pagamento a serem determinados na documentação definitiva.

O comunicado termina afirmando que o Ministério e os detentores dos títulos concordaram em trabalhar de boa-fé com seus respectivos assessores para chegar a um acordo sobre a documentação mutuamente aceitável e a implementação da reestruturação proposta o mais breve possível.

BM decide manter taxas de juros

rogeriozandamela2O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, decidiu, no dia 22 de Outubro de 2018, manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 15,0%. Decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) em 12,0% e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 18,0%, bem como o coeficiente de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional em 14,0% e em moeda estrangeira em 27,0%.

De acordo com o Governador do BM, Rogério Zandamela, a decisão em relação à taxa MIMO é fundamentada pelo facto de a avaliação das perspectivas de curto e médio prazo continuar a indicar a manutenção da inflação em um dígito, em linha com as projecções anteriores. Não obstante, após mais de um ano de redução consistente da MIMO, face aos riscos domésticos elevados, associados à intensificação das incertezas na vertente externa, o CPMO considera que a postura de manutenção das taxas acima referidas é apropriada.

Para o BM, a inflação mantém-se baixa e estável. Informação referente a Setembro de 2018 indica que a inflação mensal, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Moçambique foi de 0,11%. Esta cifra representa um abrandamento relativamente ao mês anterior e permitiu que a inflação anual se fixasse em 4,89%, face a 5,02% em Agosto e após 10,76% em Setembro de 2017. Este ligeiro abrandamento foi favorecido pela desaceleração dos preços dos bens alimentares, com destaque para as frutas e vegetais. Com efeito, a variação anual do IPC, excluindo frutas e vegetais, estabilizou em 5,30%, num cenário de aumento menos pronunciado dos preços dos bens administrados no mês de Setembro.

Porém, as condições actuais da economia nacional continuam a favorecer a projecção de uma inflação baixa e estável, em torno de um dígito, no curto e médio prazos, mas com riscos domésticos elevados, os quais, associados à intensificação das incertezas na vertente internacional, exigem prudência redobrada da política monetária.

Segundo o BM, a nível interno, mantém-se o risco associado à sustentabilidade da dívida pública, bem como às incertezas quanto à evolução dos preços dos bens administrados. Na componente externa, destacam-se os riscos associados ao recrudescimento da tensão comercial e geopolítica, bem como o fortalecimento do dólar americano e a oscilação dos preços das commodities no mercado internacional, com realce para o incremento do preço do crude.

O Metical volátil face ao Dólar

O Metical registou alguma volatilidade face ao Dólar. No período posterior à reunião do CPMO de 30 de Agosto, a taxa de câmbio do Metical face ao Dólar dos EUA seguiu uma tendência para depreciação, motivada pelo fortalecimento da moeda norte-americana no mercado internacional, perante alguma evidência de comportamento especulativo por parte de alguns agentes económicos, detentores de moeda estrangeira, aliada a uma maior procura de divisas no mercado doméstico. Assim, depois de 60,09 MZN em finais de Agosto, a taxa de câmbio média praticada pelos bancos comerciais com o público situou-se em 60,56 MZN no dia 19 de Outubro, após o pico de 61,52 MZN no dia 24 de Setembro. No mesmo período, a cotação do ZAR passou de 4,57 para 4,27 MZN.

Persiste a tendência para agravamento do défice da conta de bens. Com efeito, dados provisórios que reportam o III trimestre de 2018 mostram que o défice da conta de bens aumentou em USD 248 milhões. O aumento das importações em USD 706 milhões, relativamente ao mesmo período do ano passado, que suplantou o incremento das exportações, reflectiu maiores importações de maquinaria diversa, combustíveis, automóveis e alumínio bruto.

Reservas Internacionais estáveis

As Reservas Internacionais do Banco de Moçambique mantêm-se em níveis confortáveis. Após ter reduzido para USD 3.125,3 milhões no dia 31 de Agosto, o saldo das reservas internacionais brutas recuperou para USD 3.195,7 milhões, até à terceira semana de Outubro de 2018, cifra que permite cobrir 7 meses de importação de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos.

Redução das taxas de juro a retalho

As taxas de juro a retalho continuam a reduzir, em linha com a queda da taxa MIMO, porém num cenário de crédito à economia ainda inexpressivo. Em Setembro, a prime rate do sistema bancário situou-se em 20,40%, após 21,75% no mês anterior e 27,25% em Dezembro último. Por seu turno, a taxa de juro média a retalho, para o prazo de um ano, reduziu de 24,57% em Julho para 23,20% em Agosto. Contudo, a evolução do crédito bancário ao sector privado foi praticamente nula, perante indícios de crédito malparado crescente, com a elevada liquidez bancária a refugiar-se em instrumentos do Mercado Monetário Interbancário e em títulos da dívida pública. Este cenário traduz os desafios estruturais que a economia moçambicana ainda enfrenta. De referir que entre Julho e Agosto a taxa de juro média de depósitos para o prazo de um ano caiu de forma expressiva, de 14,35% para 10,65%.

Aumento da dívida pública

A dívida pública interna aumentou ligeiramente. Dados mais recentes de Outubro indicam que o fluxo da dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou, em termos acumulados, desde o último CPMO, em 2.079 milhões, passando o saldo para 107.460 milhões de meticais (o equivalente a 12,3% do PIB). Os montantes acima não tomam em consideração outros valores de dívida pública interna, tais como contractos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora.

A deterioração do clima económico

O clima económico deteriorou em Agosto, pelo terceiro mês consecutivo. A deterioração reflecte as perspectivas pessimistas das empresas em relação às expectativas de emprego e preços. Em termos sectoriais, a avaliação traduz o sentimento negativo dos agentes económicos dos sectores da produção industrial, da construção e do comércio, que se sobrepôs à avaliação positiva dos sectores de alojamento, restauração e dos transportes e armazenamento, no mesmo período.

A nível da economia internacional, acentuam-se os riscos de abrandamento da actividade económica, o que poderá ter impactos no desempenho da economia moçambicana. Embora o crescimento mundial se mantenha em ritmos elevados, aumentam os receios de um provável refreamento do crescimento das economias emergentes, em resultado do recrudescimento da tensão comercial entre as principais economias e focos de tensão geopolítica com impacto nos fluxos de comércio externo e no preço internacional do petróleo. Com efeito, o preço do barril do petróleo situou-se em USD 80,13 no fecho do dia 19 de Outubro de 2018, contra os USD 57,4 no mesmo período de 2017.

O CPMO prometeu continuar a monitorar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco, e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da próxima reunião do órgão, agendada para o dia 13 de Dezembro de 2018.

Texto: Benjamim Chabualo - AMB

Governo revê em baixa crescimento (4,1%) e inflação (6,8%) para este ano

adrianom2018O Ministério da Economia e Finanças reviu em baixa, no dia 2 de Outubro corrente, as previsões de crescimento económico e inflação para este ano.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em 5,3%, foi revisto para 4,1%, e a inflação, que se previa situar-se em 11,9% no final do ano, cai para 6,8%.

Segundo a Lusa, as actualizações foram apresentadas durante um encontro do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane com jornalistas dedicado à proposta de Orçamento do Estado para 2019.

A revisão foi justificada com o evoluir da informação divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A proposta de OE para 2019 prevê um crescimento do PIB de 4,7% e uma inflação de 6,5%. Noutros três indicadores, as previsões para 2018 mantêm-se.

O Governo prevê que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) cheguem para cobrir seis meses de importações de bens não factoriais, que as exportações em 2018 cheguem a 4.122 milhões de dólares e que o investimento directo estrangeiro seja de 2.850 milhões de dólares.

No que respeita a 2019, o OE prevê que as RIL continuem a cobrir seis meses de importações, que as exportações cresçam para 4.704 milhões de dólares e que o investimento directo estrangeiro dê um salto para 5.769, fruto dos projectos de gás natural.

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