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Banco de Moçambique reduz Taxas de Referência

bmmembroscpmow.jpgO Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido dia 14 de Agosto de 2019, decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 50 pontos base (pb), para 12,75%. Decidiu, igualmente, reduzir em 50 pb as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC), para 9,75% e 15,75%, respectivamente, bem como manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 14,00% e 36,00%, respectivamente.

A decisão de reduzir a taxa MIMO é justificada pela melhoria contínua das perspectivas de inflação para o médio prazo, que consolidam a estabilidade deste indicador em níveis de um dígito. A nossa avaliação dos riscos associados a essa previsão tornou-se mais favorável com o recente Acordo de Paz e consequente início do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração. Contudo, persistem incertezas que justificam a postura conservadora da política monetária. A trajectória de queda da taxa MIMO, aliada à melhoria das perspectivas, poderá continuar a contribuir para a redução do custo do financiamento a curto e médio prazos.

A previsão de uma maior estabilidade dos preços internos continua a dever-se à expectativa de menor pressão no mercado cambial, num cenário de procura agregada ainda aquém do seu potencial e de comportamento favorável dos preços internacionais do petróleo. A previsão de menor pressão cambial no médio prazo decorre das expectativas de maiores influxos de moeda externa para financiar a reconstrução pós-desastres naturais e os projectos de exploração de recursos naturais. Espera-se, igualmente, que o preço médio do petróleo no mercado internacional continue favorável, em face do abrandamento da actividade económica global. Adicionalmente, a evolução recente da inflação anual de Moçambique, que tem vindo a desacelerar persistentemente desde Fevereiro, até se situar em 2,16%, em Julho, reforça as projecções de uma inflação baixa e estável no curto e médio prazos.

Quanto à actividade económica, espera-se uma desaceleração em 2019, seguida de uma recuperação gradual em 2020, situando-se, mesmo assim, abaixo do seu potencial. Esta recuperação será estimulada sobretudo pelas actividades de reconstrução pós-desastres naturais e pela dinâmica decorrente da materialização dos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma. Por outro lado, o recente Acordo de Paz poderá melhorar o clima de investimento e a actividade económica. Tais perspectivas são reforçadas pelo optimismo revelado tanto pelo indicador de clima económico como pelo índice de produção industrial, e estão também em linha com a retoma gradual do crédito à economia.

As reservas internacionais continuam em níveis confortáveis, capazes de assegurar cerca de seis meses de importações. Desde o último CPMO, as reservas internacionais brutas incrementaram em USD 111 milhões, para USD 3.244 milhões, valor que permite cobrir aproximadamente 6 meses de importação de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos. Este comportamento reflecte uma maior disponibilidade de divisas no mercado, que tem permitido ao sistema bancário suprir as necessidades de importação e vender o excesso ao Banco de Moçambique.

A dívida pública interna continua a aumentar. Desde o último CPMO, a dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 134.478 milhões de meticais, reflectindo a emissão de Obrigações do Tesouro em 3.787 milhões de meticais. Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contractos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora.

Em relação ao último CPMO, a avaliação dos riscos subjacentes às projecções de inflação tornou-se relativamente mais favorável, entretanto, as incertezas persistem. As expectativas em torno do recente Acordo de Paz melhoram a avaliação global dos riscos domésticos, dado o seu impacto na actividade económica. Entretanto, mantêm-se como principais fontes de risco os focos de instabilidade militar em Cabo Delgado, a sustentabilidade da dívida pública em face da necessidade de financiamento tanto do défice das eleições de 2019 como da reconstrução das infra-estruturas pós-desastres naturais e as incertezas em relação ao processo eleitoral.

A nível externo, subsistem riscos de desaceleração do crescimento mundial, a reflectir a intensificação da tensão comercial e geopolítica entre as principais economias, com impacto negativo nos fluxos de comércio externo, bem como na volatilidade dos preços internacionais das principais mercadorias.

O CPMO continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco, e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 31 de Outubro de 2019.

AMB discute desafios no mapeamento dos pontos de acesso financeiro ao cidadão.

bimreuniao.jpgMembros Associados da Associação Moçambicana de Bancos (AMB) reuniram-se, no passado dia 5 de Julho, em Maputo para avaliar o programa de desenvolvimento espacial no que tange ao mapeamento dos pontos de acesso financeiro no país, como parte integrante da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (2016-2022).

No encontro dirigido pelo Presidente da Direcção da AMB, Dr. Teotónio Comiche, foram identificadas as varias preocupações no processo de captação de dados e utilização da plataforma electrónica para o efeito concebida.

No quadro da implementação da ENIF no que se refere ao acesso e uso de

serviços financeiros, a AMB através dos seus membros associados pretende garantir a disponibilidade, proximidade e utilização efectiva de uma gama de serviços financeiros adequados, pelas empresas e indivíduos em áreas rurais e urbanas. Quanto ao fortalecimento da infra-estrutura financeira, pretende-se fortalecer a segurança e eficiência do sistema nacional de pagamentos, a infra-estrutura de informação financeira e a execução de garantias. No que tange a protecção do consumidor e educação financeira, pretende-se garantir que os consumidores financeiros estejam informados, capacitados e protegidos.

Texto e foto: Benjamim M. Chabualo AMB

Não obstante desafios prevalecentes: Melhora a inclusão financeira em Moçambique

bmenif2019A implementação das acções da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) (2016-2022) conduziu à melhoria dos indicadores de inclusão financeira em Moçambique.

Segundo o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, constituem indicadores de melhoria o alcance de um nível de bancarização da economia de 32,7% e um nível de população adulta com contas de moeda electrónica de 51,3%, em 2018, contra 25.1% e 23,1% em 2018 e

2015, respectivamente. 64% dos distritos do país cobertos com pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros, contra 58% em 2015;

Zandamela que falava na abertura do Seminário de avaliação dos primeiros três anos da ENIF, no dia 8 de Julho corrente, apontou também como melhorias o índice de inclusão financeira global, indicador que pondera os níveis de acesso geográfico, demográfico e utilização dos produtos e serviços financeiros que se situou em 14,5 pontos em 2018, contra 14,7 em 2015 e 13,2 em 201. Dos 154 distritos existentes no país, 65% possuem pelo menos uma agência bancária, 84% possuem pelo menos uma instituição de moeda electrónica e POS, 59% dos distritos possuem pelo menos um ATM e 24% dos distritos possuem pelo menos um ponto de contacto com uma instituição seguradora. O mercado segurador passou a ser responsável por um nível de produção de cerca de 13 biliões de meticais em prémios brutos emitidos, o correspondente a uma taxa de penetração dos seguros na economia de cerca de 1.5%. O país contou em 2018 com um índice de capitalização bolsista de 8,6% do PIB, contra 7,8% em 2015.

De acordo com Zandamela, a ENIF (2016-2022) estabelece, entre outras metas, até 2018 e 2022, 40% e 60% da população adulta, respectivamente, com acesso físico ou electrónico aos serviços financeiros prestados por uma instituição financeira, 75% e 100% dos distritos do País, respectivamente, cobertos por, pelo menos, um ponto de acesso aos serviços financeiros formais e 55% e 75% da população moçambicana, respectivamente, com pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros a menos de 5 km do local de residência ou trabalho.

Para o alcance das metas preconizadas na Estratégia, o Governador do BM disse que várias têm sido as acções implementadas e em curso, com destaque para as de nível do sector financeiro, nomeadamente:

  • Estabelecimento de um quadro legal e regulamentar com vista à protecção do consumidor financeiro através, quer de um código de conduta das instituições de crédito e sociedades financeiras, quer da publicidade de produtos e serviços financeiros;
  • Estabelecimento de um quadro legal e regulamentar com vista à dinamização da actividade implementada pelas instituições de moeda electrónica, operadoras de remessas de dinheiro e instituições de tecnologias financeiras, designadamente fintechs;
  • Estabelecimento de um quadro legal e regulamentar para a operacionalização das contas bancárias simplificadas;
  • Estabelecimento de um quadro regulamentar para expansão de produtos de microsseguros simplificados;
  • Criação de uma incubadora para as fintechs, lançada em Maio de 2018, espaço onde as instituições de tecnologia financeira podem desenvolver e testar as suas ideias com vista a uma sociedade financeiramente incluída; e
  • Início da captação e compilação dos dados de acesso aos serviços financeiros, através de uma plataforma georreferenciada de mapeamento dos serviços financeiros; e
  • Desenvolvimento de produtos de microsseguros orientados às MPME, agricultores, mukheristas, vendedores de mercados e população de baixa renda.

Por seu turno, Mark R. Lundell, Director do Banco Mundial em Moçambique reconheceu haver desafios na implementação integral duma estratégia, mas apelou a capacidade de atenção e adaptação em cada fase por parte dos implementadores. Não obstante os progressos, deu exemplo a limitação de 21 anos idade para abertura der uma conta bancária como um factor que exclui mais de 50% da população moçambicana num dos serviços essências de inclusão financeira.

Lundell saudou as iniciativas do Governo e do Banco Central na criação de condições que garantem a melhoria da disponibilidade e acessibilidade de produtos e serviços financeiros de qualidade e adequados às necessidades da maioria da população moçambicana.

Texto e fotos: Benjamim Marcos Chabualo – Assessor de Comunicação e Imagem da AMB

Em antecipação à era do gás: Banco de Moçambique debate sobra a criação do fundo soberano em Moçambique

bmmagala19Em preparação da era de exploração de Gás prevista para 2022, um projecto que irá impulsionar o desenvolvimento da economia nacional, o Banco de Moçambique, discutiu, no passado dia 21 de Junho, nas XI Jornadas Científicas o tema sobre “Fundos Soberanos em Moçambique: Oportunidades e Desafios”.

Trata-se de um evento que divulgou três trabalhos de investigação científica, nomeadamente,

“Fundos Soberanos em Moçambique - Modelo de Gestão Sustentável das Receitas de Gás Natural”; “O Papel dos Fundos Soberanos na Gestão das Políticas Macroeconómicas: Ilações para Moçambique”; e “Fundos Soberanos como um Instrumento de Gestão Macroeconómica em Moçambique.”

Para o economista Magala, a criação dum fundo soberano como instrumento para acumulação e partilha da riqueza gerada através do gás para as gerações presentes e futuras é a melhor aposta que se conhece de momento na tentativa de se determinar a proporção de rendimentos que deve ser investido para assegurar uma sustentabilidade fiscal e económica a longo termo contra o que deve consumir imediatamente após a obtenção dos rendimentos.

Para ele, a criação do fundo soberano ajuda a responder a questão da proporção das mais-valias que devem ser transferidos aos cidadãos relativamente ao que deve ser gasto pelo Estado. Além de servir de almofada para amortecer as oscilações estruturais das receitas devido as flutuações dos preços do gás, o Fundo serve para determinar o tipo de investimentos a longo prazo que são desejáveis.

Quanto ao modelo de governação e gestão, são normalmente explícitos numa lei específica, bem como no código comercial, regulamentação financeira e no estatuto do Fundo.

O Ministro das Finanças é, geralmente, a entidade que age como o dono do Fundo em representação do governo.

Frisou que o estabelecimento do Fundo Soberano em Moçambique como uma necessidade urgente, sendo que a data do seu estabelecimento é uma prioridade a ser definida e que o sucesso da Fundo vai depender da clareza sobre os objectivos, qualidade da sua governação e gestão incluindo a sua independência e nível de profissionais que a servem.

Terminou a sua reflexão sobre desafios e oportunidades do Fundo Soberano apontando que a decisão do modelo específico no caso de Moçambique deve resultar dum processo de consultas e auscultações e dadas as necessidades e oportunidades existentes, o fundo deve investir no mercado doméstico bem como no mercado internacional. A domiciliação do Fundo é uma decisão técnico-política a ser feita, mas pode-se especular que o Banco de Moçambique pode ser uma consideração dado o know-how que tem, mas não necessariamente a única opção. Quanto mais houver debate para se atingirem consensos, quanto mais será a legitimidade do Fundo no país.

Participaram nas XI Jornadas Científicas do BM em Maputo, representantes

de entidades financeiras públicas e privadas, nacionais e internacionais,bmfs200192 académicos, entre outros.

De recordar que este é segundo encontro sobre a discussão de receitas de gás que o Banco de Moçambique acolhe.

O primeiro decorreu nos 27 e 28 de Março último, num seminário subordinado ao tema “Preparando Moçambique para a Era do Gás Natural” que serviu para colher experiências internacionais sobre várias opções de política no domínio do uso das receitas resultantes da exploração de gás natural, organizado em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Neste encontro que contou com a participação de membros da Assembleia da República, do Governo, Governadores e Vice-Governadores de bancos centrais e outras individualidades, o Presidente da República, Filipe Nyusi apontou a criação de um Fundo Soberano como um dos modelos de sucesso na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais que funciona em vários países do mundo.

Filipe Nyusi indicou como exemplos de sucesso a Noruega e Maurícias que tem modelos viáveis de poupança de receitas de exploração de recursos que beneficiam a toda a população em diferentes gerações, sem no entanto, comprometer o suprimento das necessidades actuais de investimentos. Para o efeito, desafiou aos peritos para discutirem durante este seminário em que momento (agora ou mais tarde) deve ser criado o Fundo Soberano de Moçambique, como conciliar as gestão de necessidades actuais sem comprometer as gerações vindouras, quais os grandes vectores que devem contribuir para esse fundo e em que áreas de intervenção do fundo no quadro das necessidades do país e como fiscalizar esse fundo para evitar a tendência corruptiva dos gestores desse fundo.

Texto e fotos: Benjamim M. Chabualo

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