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Governo exige indemnização aos bancos Credit Suisse e VTB

creditsuiceO Governo de Moçambique exige que os bancos Credit Suisse e VTB, que organizaram empréstimos a duas empresas públicas, não recebam o valor dos empréstimos e paguem uma indemnização pela crise que ajudaram a criar, noticiou a Lusa.

"Moçambique está a exigir indemnização e/ou contribuição por qualquer responsabilidade que possa ter para com os detentores dos títulos de dívida soberana e o custo total do serviço da dívida e os custos associados relacionados com os novos títulos que vão ser emitidos no âmbito do processo de reestruturação, em conjunto com as perdas macroeconómicas que resultam das irregularidades dos arguidos", diz o executivo.

O anúncio consta do documento legal que foi enviado no final de agosto aos credores dos títulos de dívida pública, intitulado 'Memorando de Solicitação de Consenso', e a que a Lusa teve acesso, no qual se divulga pela primeira vez que a acção que deu entrada nos tribunais de Londres inclui um pedido de indemnização relativamente aos efeitos dos empréstimos na evolução da economia do país.

A divulgação do documento acontece poucos dias antes do fim do prazo que os investidores nos 726,5 milhões de dólares em títulos de dívida soberana têm para decidir se aceitam a proposta de reestruturação da dívida, que essencialmente difere o início dos pagamentos em troca por uma taxa de juro superior.

Em Fevereiro, a Procuradoria-Geral da República deu entrada no Supremo Tribunal britânico com uma acção cível contra o Credit Suisse International, Credit Suisse AG, antigos empregados e agentes do Credit Suisse que facilitaram os empréstimos à Proindicus, Mozambique Asset Management e várias outras entidades dentro do Grupo Privinvest que foram os obreiros destes contractos.

Em Julho, foi colocada outra acção especificamente contra o director executivo da Privinvest, Iskandar Safa, procurando, entre outras coisas, "indemnização e compensação por perdas sofridas pelo país no âmbito das garantias alegadamente emitidas pelo antigo ministro das Finanças Manuel Chang", acrescenta-se no documento, que ainda não tinha sido divulgado.

"O argumento de Moçambique é que as transacções envolvendo a Proindicus, a MAM e a Ematum, e as alegadas garantias nominais de cada um, eram parte de um esquema fraudulento desenhado para obter e responsabilizar Moçambique por aproximadamente 2,2 mil milhões de dólares, e que Moçambique foi enganado na troca das obrigações da Ematum pela dívida soberana em 2016", lê-se no memorando, que confirma a tese oficial do Governo, segundo a qual estes empréstimos "não constituem uma obrigação válida, legal ou imputável a Moçambique".

Na base desta argumentação está o histórico de todo este caso, que os advogados do Governo resumem dizendo que a divulgação dos empréstimos fraudulentos fez o Fundo Monetário Internacional e os doadores internacionais cortarem o apoio financeiro, o que, juntamente com a depreciação do metical e a descida dos preços das matérias-primas, cortou o crescimento do PIB para metade desde 2015.

"A consequência imediata destes empréstimos escondidos e das garantias estatais incluíram a suspensão dos desembolsos do FMI e dos doadores, afectando negativamente a posição financeira do Governo e reduzindo os recursos financeiros disponíveis para o Governo lidar com os desafios económicos e de desenvolvimento, bem como com o impacto dos desastres naturais", lê-se ainda no memorando.

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