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Banco de Moçambique reduz Taxas de Referência

bmmembroscpmow.jpgO Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido dia 14 de Agosto de 2019, decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 50 pontos base (pb), para 12,75%. Decidiu, igualmente, reduzir em 50 pb as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC), para 9,75% e 15,75%, respectivamente, bem como manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 14,00% e 36,00%, respectivamente.

A decisão de reduzir a taxa MIMO é justificada pela melhoria contínua das perspectivas de inflação para o médio prazo, que consolidam a estabilidade deste indicador em níveis de um dígito. A nossa avaliação dos riscos associados a essa previsão tornou-se mais favorável com o recente Acordo de Paz e consequente início do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração. Contudo, persistem incertezas que justificam a postura conservadora da política monetária. A trajectória de queda da taxa MIMO, aliada à melhoria das perspectivas, poderá continuar a contribuir para a redução do custo do financiamento a curto e médio prazos.

A previsão de uma maior estabilidade dos preços internos continua a dever-se à expectativa de menor pressão no mercado cambial, num cenário de procura agregada ainda aquém do seu potencial e de comportamento favorável dos preços internacionais do petróleo. A previsão de menor pressão cambial no médio prazo decorre das expectativas de maiores influxos de moeda externa para financiar a reconstrução pós-desastres naturais e os projectos de exploração de recursos naturais. Espera-se, igualmente, que o preço médio do petróleo no mercado internacional continue favorável, em face do abrandamento da actividade económica global. Adicionalmente, a evolução recente da inflação anual de Moçambique, que tem vindo a desacelerar persistentemente desde Fevereiro, até se situar em 2,16%, em Julho, reforça as projecções de uma inflação baixa e estável no curto e médio prazos.

Quanto à actividade económica, espera-se uma desaceleração em 2019, seguida de uma recuperação gradual em 2020, situando-se, mesmo assim, abaixo do seu potencial. Esta recuperação será estimulada sobretudo pelas actividades de reconstrução pós-desastres naturais e pela dinâmica decorrente da materialização dos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma. Por outro lado, o recente Acordo de Paz poderá melhorar o clima de investimento e a actividade económica. Tais perspectivas são reforçadas pelo optimismo revelado tanto pelo indicador de clima económico como pelo índice de produção industrial, e estão também em linha com a retoma gradual do crédito à economia.

As reservas internacionais continuam em níveis confortáveis, capazes de assegurar cerca de seis meses de importações. Desde o último CPMO, as reservas internacionais brutas incrementaram em USD 111 milhões, para USD 3.244 milhões, valor que permite cobrir aproximadamente 6 meses de importação de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos. Este comportamento reflecte uma maior disponibilidade de divisas no mercado, que tem permitido ao sistema bancário suprir as necessidades de importação e vender o excesso ao Banco de Moçambique.

A dívida pública interna continua a aumentar. Desde o último CPMO, a dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 134.478 milhões de meticais, reflectindo a emissão de Obrigações do Tesouro em 3.787 milhões de meticais. Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contractos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora.

Em relação ao último CPMO, a avaliação dos riscos subjacentes às projecções de inflação tornou-se relativamente mais favorável, entretanto, as incertezas persistem. As expectativas em torno do recente Acordo de Paz melhoram a avaliação global dos riscos domésticos, dado o seu impacto na actividade económica. Entretanto, mantêm-se como principais fontes de risco os focos de instabilidade militar em Cabo Delgado, a sustentabilidade da dívida pública em face da necessidade de financiamento tanto do défice das eleições de 2019 como da reconstrução das infra-estruturas pós-desastres naturais e as incertezas em relação ao processo eleitoral.

A nível externo, subsistem riscos de desaceleração do crescimento mundial, a reflectir a intensificação da tensão comercial e geopolítica entre as principais economias, com impacto negativo nos fluxos de comércio externo, bem como na volatilidade dos preços internacionais das principais mercadorias.

O CPMO continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco, e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 31 de Outubro de 2019.

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