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Não obstante desafios prevalecentes: Melhora a inclusão financeira em Moçambique

bmenif2019A implementação das acções da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) (2016-2022) conduziu à melhoria dos indicadores de inclusão financeira em Moçambique.

Segundo o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, constituem indicadores de melhoria o alcance de um nível de bancarização da economia de 32,7% e um nível de população adulta com contas de moeda electrónica de 51,3%, em 2018, contra 25.1% e 23,1% em 2018 e

2015, respectivamente. 64% dos distritos do país cobertos com pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros, contra 58% em 2015;

Zandamela que falava na abertura do Seminário de avaliação dos primeiros três anos da ENIF, no dia 8 de Julho corrente, apontou também como melhorias o índice de inclusão financeira global, indicador que pondera os níveis de acesso geográfico, demográfico e utilização dos produtos e serviços financeiros que se situou em 14,5 pontos em 2018, contra 14,7 em 2015 e 13,2 em 201. Dos 154 distritos existentes no país, 65% possuem pelo menos uma agência bancária, 84% possuem pelo menos uma instituição de moeda electrónica e POS, 59% dos distritos possuem pelo menos um ATM e 24% dos distritos possuem pelo menos um ponto de contacto com uma instituição seguradora. O mercado segurador passou a ser responsável por um nível de produção de cerca de 13 biliões de meticais em prémios brutos emitidos, o correspondente a uma taxa de penetração dos seguros na economia de cerca de 1.5%. O país contou em 2018 com um índice de capitalização bolsista de 8,6% do PIB, contra 7,8% em 2015.

De acordo com Zandamela, a ENIF (2016-2022) estabelece, entre outras metas, até 2018 e 2022, 40% e 60% da população adulta, respectivamente, com acesso físico ou electrónico aos serviços financeiros prestados por uma instituição financeira, 75% e 100% dos distritos do País, respectivamente, cobertos por, pelo menos, um ponto de acesso aos serviços financeiros formais e 55% e 75% da população moçambicana, respectivamente, com pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros a menos de 5 km do local de residência ou trabalho.

Para o alcance das metas preconizadas na Estratégia, o Governador do BM disse que várias têm sido as acções implementadas e em curso, com destaque para as de nível do sector financeiro, nomeadamente:

  • Estabelecimento de um quadro legal e regulamentar com vista à protecção do consumidor financeiro através, quer de um código de conduta das instituições de crédito e sociedades financeiras, quer da publicidade de produtos e serviços financeiros;
  • Estabelecimento de um quadro legal e regulamentar com vista à dinamização da actividade implementada pelas instituições de moeda electrónica, operadoras de remessas de dinheiro e instituições de tecnologias financeiras, designadamente fintechs;
  • Estabelecimento de um quadro legal e regulamentar para a operacionalização das contas bancárias simplificadas;
  • Estabelecimento de um quadro regulamentar para expansão de produtos de microsseguros simplificados;
  • Criação de uma incubadora para as fintechs, lançada em Maio de 2018, espaço onde as instituições de tecnologia financeira podem desenvolver e testar as suas ideias com vista a uma sociedade financeiramente incluída; e
  • Início da captação e compilação dos dados de acesso aos serviços financeiros, através de uma plataforma georreferenciada de mapeamento dos serviços financeiros; e
  • Desenvolvimento de produtos de microsseguros orientados às MPME, agricultores, mukheristas, vendedores de mercados e população de baixa renda.

Por seu turno, Mark R. Lundell, Director do Banco Mundial em Moçambique reconheceu haver desafios na implementação integral duma estratégia, mas apelou a capacidade de atenção e adaptação em cada fase por parte dos implementadores. Não obstante os progressos, deu exemplo a limitação de 21 anos idade para abertura der uma conta bancária como um factor que exclui mais de 50% da população moçambicana num dos serviços essências de inclusão financeira.

Lundell saudou as iniciativas do Governo e do Banco Central na criação de condições que garantem a melhoria da disponibilidade e acessibilidade de produtos e serviços financeiros de qualidade e adequados às necessidades da maioria da população moçambicana.

Texto e fotos: Benjamim Marcos Chabualo – Assessor de Comunicação e Imagem da AMB

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